| Projeto: |
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PL 281 06/05/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-281/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0281-2003 |
| Promovente: |
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José Ferreira (zelão) |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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COMPROVACAO / DESCONTO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESENVOLVIMENTO SOCIAL / EMPREGO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / INCENTIVO FISCAL / INSTITUICAO BENEFICENTE / INSTITUICAO EDUCACIONAL / INVESTIMENTO / IPTU / ISS / PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / ZONA LESTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0281-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/05/2003 | Encaminhado em 29/05/2003 | | CCJ | Recebido em 29/05/2003 | Encaminhado em 29/12/2003 | | ATM | Recebido em 29/12/2003 | Encaminhado em 26/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 385, Legislatura 13 em 20/12/2003
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